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Notícias & Artigos
Notícias & Artigos: Novidades e atualizações
Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato
19 de janeiro de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17 anos ...
Fux não considera urgente pedido para suspender decreto de armas
18 de janeiro de 2019
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, não considerou urgente o pedido do PCdoB para suspender o decreto que facilita a posse de armas, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17/1).
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